Sindicato se reúne com vereadores de Rio das Ostras e denuncia a falta de fiscalização no retorna das aulas presenciais

Sinpro Macaé e Região apresentou o balanço negativo de um mês da abertura das escolas para os poderes legislativo e executivo

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Com apenas um mês do retorno das aulas presencias de modelo híbrido, já é possível identificar que a Prefeitura de Rio das Ostras não tem cumprido seu papel de fiscalizar os protocolos sanitários contra a Covid-19 nas unidades de ensino particular. Somente 16 escolas estão autorizadas a funcionar, mas a Administração Municipal fecha os olhos para locais que estão recebendo alunos em suas dependências mesmo não estando aptas.

Em julho, representantes do Sindicato dos Professores de Macaé e Região de reuniram com a Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e com o secretário de Educação e Esportes, Maurício Henriques, para apresentar o desastre da abertura das salas de aula. O não cumprimento das normativas científicas e a falta de fiscalização agravam a exposição da saúde da comunidade escolar.

Quem avalia as unidades que podem ou não abrir de forma híbrida é o Conselho Municipal de Educação (CME). A partir de um checklist, que aponta se estão capazes de cumprir todos os protocolos, é que recebem o aval do Governo Municipal para reabrir suas portas aos alunos. Mesmo assim, algumas das que estão proibidas estão funcionando e a Administração Municipal se exime de embargar não relevando a vida e a saúde de crianças, jovens e professores.

LEGISLATIVO – Depois de três encontros com o secretário de Educação, sendo uma com a presença do prefeito Marcelino Borba, o Sindicato dos Professores de Macaé e Região, que também abrange o Município, participou de uma audiência com a Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores para apresentar o descaso com a vida dos professores e alunos e cobrar dos legisladores que fiscalizem as ações do poder executivo sobre o assunto.

A Comissão atendeu os componentes do Sinpro durante seu recesso pela urgência da pauta. Estiveram presentes, o vereador André dos Santos Braga,  Presidente, o vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Relator, e o vereador Maurício Braga Mesquita

“Estamos buscando diálogo com a Prefeitura através das Secretarias de Saúde e Educação, para que se atentem as medidas científicas. É um contrassenso autorizar as escolas privadas a retornarem quando as municipais só retornarão em setembro, quando boa parte dos docentes estarão totalmente vacinados. Esta diferença aumenta o abismo entre a educação pública e privada. Além disso, sabemos que precisaríamos que 70% da população, no mínimo, estivesse vacinada e que todos os professores fossem testados”, relatou Guilhermina Rocha durante audiência com os vereadores.

Durante a reunião, Guilhermina ratificou o que já é notório, inclusive nos principais canais de imprensa, de que os professores não pararam de trabalhar. “O Home Office pegou os educadores de surpresa. Tiveram que se reinventar de uma hora para a outra, reaprendendo as novas tecnologias, usando seus próprios equipamentos e com aumentos de gastos como a energia elétrica, por exemplo,”, disse.

As escolas que estão em funcionamento não estão recebendo as devidas fiscalizações da Vigilância Sanitária. Denuncias anônimas feitas pelos canais de denuncia ofertados pelo Sinpro conclui que vários estabelecimentos de ensino não aferem a temperatura da comunidade escolar, não cumpre o distanciamento entre carteiras, nem disponibilizam álcool em gel para uso regular.

Os vereadores pediram para que as denuncias recebidas pelo Sinpro fossem encaminhada à Comissão e sugeriram que a equipe jurídica avaliassem se existe validade legal no documento “Termo de Responsabilidade dos Pais para retorno das aulas”, que a Secretaria de Educação vem pedindo. O objetivo do encontro é que o Poder Legislativo faça cumprir seu papel fiscalizador mediante todas as evidências apresentadas pelo Sinpro.

Os vereadores presentes ouviram a pauta apresentada pelo sindicato e os mesmos sugeriram a realização de uma Audiência Pública sobre o tema com a participação de professores, pais de alunos e comunidade no geral para entender o porquê da luta do Sinpro neste momento de Pandemia.

EXECUTIVO – Já na audiência com a Secretaria de Educação, Guilhermina Rocha foi ainda mais enfática ao responsabilizar o Governo sobre o descaso com a vida e com a educação pública. “Como assim autorizar o retorno das escolas particulares e não às municipais? Aumentam ainda mais o abismo entre estudantes pobres e de classe média. É o olhar capitalista sobre a educação. Estamos com pouco mais de 20% da população imunizada. É muito pouco! Rio das Ostras é uma das cidades mais atrasadas na imunização do público em geral. Além disso, o Município não testou todos os docentes. É um descaso. Não vamos nos calar! O Sindicato não teve recesso. Não paramos porque o momento é de luta a favor da vida”, relatou.

Durante audiência, o Sindicato apresentou, entre outras, as seguintes pautas: Inviabilidade do Retorno às aulas presenciais; O inaplicável protocolo de segurança em âmbito escolar; o risco eminente da vida dos professores e de toda comunidade escolar; A falta de testes nos professores antes de voltar às salas de aula; Da impossibilidade do retorno dos professores que integram grupo de risco. 

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Rio das Ostras informa que o retorno gradual das atividades educacionais no sistema híbrido / escalonado nas instituições de ensino públicas estaduais e privadas foi autorizado a partir de 7 de junho pelo Decreto Municipal nº 2902/2021. Segundo o decreto, para o funcionamento das instituições escolares é necessário o atendimento dos critérios sanitários de higiene, segurança e distanciamento físico determinados pelas autoridades competentes.

As escolas privadas de Educação Infantil autorizadas a funcionar no sistema híbrido foram supervisionadas pelas equipes do Conselho Municipal de Educação (CME) e da Vigilância em Saúde, responsável em fiscalizar os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.

Com relação aos segmentos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, a fiscalização é de competência do Conselho Estadual de Educação e da Coordenadoria Estadual de Educação – Norte Fluminense I.

Quanto às escolas privadas de Educação Infantil não autorizadas, o Conselho Municipal de Educação atua mediante denúncias, efetuando visitas e emitindo notificações para que as mesmas se regularizem. Após o prazo estabelecido na notificação, o Conselho retorna para acompanhar o cumprimento das exigências. Caso a unidade não tenha atendido às demandas, o CME encaminha ofício à Vigilância em Saúde para que a mesma viabilize intervenção, visto que não é atribuição do Conselho interditar a instituição.

A fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias é realizada pela Vigilância em Saúde e denúncias do descumprimento das medidas podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone (22) 2771-8786. A íntegra do decreto que autorizou o retorno gradual das aulas pode ser consultada no Portal da Prefeitura, no endereço www.riodasostras.rj.gov.br.

SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –  Criado pela Lei Municipal nº 236/1997, o Conselho Municipal de Educação (CME) é um Órgão Colegiado Paritário, com a finalidade básica de deliberar, normatizar, orientar, acompanhar e fiscalizar o Sistema de Ensino do Município de Rio das Ostras, no que diz respeito à Educação Infantil da Rede Privada de Ensino e à Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

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