Todos vacinados já: MPRJ recomenda que Rio das Ostras adote estratégias para aumentar a cobertura vacinal contra a Covid-19

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, expediu, na quinta-feira (26), Recomendações ao prefeito e secretários municipais de Saúde de Rio das Ostras. A recomendação é para que sejam definidas estratégias para aumentar a adesão dos moradores no que diz respeito à imunização contra a Covid-19. 

De acordo com os documentos, é necessária a vacinação em massa da população de Rio das Ostras para que se tenha um efetivo controle da pandemia. Também está sendo observado um crescente número de brasileiros que estão recusando, sem justa causa científica e médica, o recebimento das vacinas disponíveis contra a Covid-19. 

Entre as medidas necessárias para que se alcance um maior número de vacinados, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé recomenda que o ingresso e a permanência de pessoas acima de 18 anos em todos os estabelecimentos, públicos e privados, comerciais ou não (lojas, restaurantes, bares, academias, supermercados, mercearias, clubes, salões de beleza, boates, igrejas, escolas, unidades hospitalares, shoppings, dentre outros) somente ocorra mediante a apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 (ao menos a primeira dose).

Além disso, é recomendado que o município de Rio das Ostras promova incentivos, através de prêmios, abonos ou renegociação de prazos com a administração pública, para que as empresas privadas exijam de seus funcionários e colaboradores o esquema vacinal completo, com as duas doses. 

Recomendou-se, ainda, que regulamente a adoção de medidas administrativas e sanções em face de servidores públicos da Administração Direta e Indireta, maiores de 18 (dezoito) anos, que, sem justificativa médica devidamente comprovada, não tenham recebido ao menos a primeira dose das vacinas contra a COVID-19 aprovadas pela ANVISA.

Aos que recusarem a imunização, o MPRJ recomenda medidas coercitivas como a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares. 

Foi estabelecido prazo de dez dias úteis para que o município preste ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informações sobre as providências adotadas. Além de Rio das Ostras foi orientado também que o município de Macaé adote as mesmas medidas.

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