Coluna: Direito, Café e Prosa

0
199

É POSSÍVEL BAIXAR O VALOR DO ALUGUEL!

Olá queridos leitores, a coluna de hoje é dedicada a vocês que vivem uma relação de inquilinato, seja como locador ou como locatário. Vamos falar sobre a possibilidade de revisão dos contratos de locação pela alta extraordinária do índice IGPM.

O ÍNDICE DE REAJUSTE DO ALUGUEL MAIS UTILIZADO É O IGPM

O IGPM é a sigla para Índice Geral de Preços do Mercado, ele indica a variação dos preços na economia nacional. Sua finalidade é monitorar o valor da moeda brasileira e as variações dos preços, fazendo uma medição do patamar de inflação no país. Por isto, o índice é utilizado como referência para os reajustes de preço, interferindo no valor da energia elétrica, no preço de aluguel, nos financiamentos bancários, contratos de créditos e de outros serviços essenciais para a população brasileira.

VARIAÇÃO ELEVADA DO IGPM EM 2021

Se você caro leitor, tem um contrato de financiamento, é locatário ou observou com atenção suas últimas contas de luz, sentiu a alta variação do IGPM este ano. Foi amplamente divulgada a elevadíssima variação do índice IGPM este ano, mais de 23%.

Quase 20 anos que não vivemos uma variação tão alta, que resulta dos impactos econômicos devido à desvalorização do real, aumento dos combustíveis, entre outros. Ocorre que a pandemia veio para agravar qualquer cenário, pensávamos que o ano de 2021 a pandemia não seria tão agressiva como foi no primeiro semestre.

A variação foi tão inesperada que a Fundação Getúlio Vargas, responsável pela divulgação do IGPM, admitiu que a alta do índice foi algo realmente extremo, podendo resultar no desequilíbrio em diversas relações comerciais, como a relação de inquilinato, objeto dos estudos do presente artigo.

POSSIBILIDADE BAIXAR O VALOR DO ALUGUEL DEVIDO A ALTA  IGPM

Como mencionado, a própria FGV demonstrou receio no desequilíbrio que a alta do índice poderia causar nas relações contratuais, seguindo este entendimento, locatários de imóveis comerciais e residenciais bateram à porta do judiciário solicitando a revisão do contrato de aluguel, pleiteando a utilização de um índice menos oneroso para o reajuste do aluguel em 2021.

Utilizando-se da teoria da Imprevisão e frente a este cenário de grande instabilidade, às demandas judiciais que buscam substituir o indicador do IGPM pelo IPCA (índice com uma variação menor que o IGPM em 2021). Não temos um entendimento pacificado, ou seja, as decisões judiciais são conflitantes, tem locatários conseguindo a troca do índice e baixando até 30% do valor do aluguel, como tem decisões que beneficiam o locador, entendendo que o acordado não sai caro, entendendo que a mudança do índice não seria possível.

Sendo assim, para não arranhar as relações entre locador e locatário, garantir um economia para ambos, pois um processo judicial tem um alto custo financeiro e emocional. Valendo-se de um espírito de colaboração, a saída seriam os métodos alternativos para solução de conflitos.

SOLUÇÃO MAIS ECONÔMICA PARA LOCADOR E PARA LOCATÁRIO

Considerando o cenário de alta, é válido aos locatários buscarem alguma sorte de alteração para o índice, assim, como forma de previnir a inadimplência, é valido ao locador propor a troca do índice.

E uma saída mais barata buscarem o auxílio jurídico de uma advogada ou até mesmo da defensoria publica, para ajustarem um aditivo contratual, informando a mudança do índice e o período que vai perdurar esta mudança, afinal, esperamos sair dessa em breve.

Outra opção, seria o locador colocar um valor de desconto para pagamento em dia ou adiantado, com auxílio jurídico, outra opções podem surgir, o foco é encontrar um equilíbrio na relação, já que a alta do IGPM, veio para desequilibrar tudo.

IMPORTÂNCIA DO AUXÍLIO JURÍDICO NA HORA DE ASSINAR UM CONTRATO

Finalizo relembrando que o índice de correção é escolhido, livremente, pelos contratantes. Ou seja, por mais que o índice IGP-M seja costumeiro nas relações locatícias, nada impede que se opte por índice diverso. Portanto, busque ajuda de uma advogada ou profissional do ramo imobiliário na hora de fechar um contrato de locação, seja você o locador ou o locatário.

Até a próxima coluna, aproveitem e sigam-me nas redes sociais!

FAZER UM COMENTÁRIO

Por favor, digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui